Ministério do Planejamento inicia nova etapa da campanha de adesão eletrônica

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A opção vai ser disponibilizada via Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) para cerca de 20,6 mil servidores públicos federais do Poder Executivo que ingressaram no serviço público entre 4 de fevereiro de 2013 e 4 de novembro de 2015 e recebem remuneração acima do teto do INSS (R$ 5.531,31, em 2017).

O acesso à previdência complementar é simplificado por meio da campanha por não exigir requerimento em papel. Ao acessar o Sigepe entre 22/05/2017 e 10/07/2017, o servidor poderá se inscrever no ExecPrev sem burocracia ao responder à mensagem exibida em um pop-up.

A inscrição daqueles que marcarem “sim” será processada a partir de 1º de julho de 2017, com primeira contribuição direto na folha de pagamento do mês, a ser paga no início de agosto.

Depois de inscrito, o servidor deve estar atento ao prazo para escolha do regime de tributação regressivo ou progressivo: 31/08/2017. Caso não se manifeste, o novo participante será incluído no plano com regime progressivo. A opção deverá ser feita via Sigepe ou diretamente na Funpresp a partir de 1º de julho de 2017 – saiba mais aqui.

Quem optar por não aderir ao ExecPrev pelo Sigepe pode se inscrever futuramente e a qualquer momento. Nas três primeiras campanhas de adesão eletrônica do MP mais de 3 mil servidores garantiram segurança previdenciária ao aderir ao plano de benefícios.

Benefícios – Os novos participantes vão desfrutar de diversas vantagens no plano ExecPrev. Com a paridade da União, a contribuição feita pelo servidor aderido como participante ativo normal é dobrada. Para cada real contribuído, o órgão no qual trabalha também repassa o mesmo valor.

Portanto, caso a contribuição seja de R$ 500,00, o patrocinador repassa mais R$ 500,00 para o plano de benefícios, totalizando a arrecadação em R$ 1.000,00 no mês. A quantia acumulada ao fim da carreira é revertida em renda para o participante.

Também são vantagens a dedução de até 20,5% do Imposto de Renda e a proteção em caso de invalidez ou morte. Além disso, a Funpresp não cobra taxa de administração, que incide sobre o patrimônio acumulado. O regulamento prevê, neste momento, apenas a cobrança da taxa de carregamento, que corresponde a 7% da contribuição mensal.

Por não ter fins lucrativos, a Fundação destina toda a rentabilidade para a reserva do participante. E outro diferencial do plano é que os participantes podem fazer parte da gestão, por meio de representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além do Comitê de Assessoramento Técnico do Plano.