Ifes recebe autorização do CNE para realizar adequações à educação especial

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O Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes recebeu autorização do Conselho Nacional de Educação – CNE para aplicação do estatuto da terminalidade específica para alunos que estejam cursando os cursos técnicos integrados ao ensino médio. Como resposta, o CNE emitiu o parecer 02/2013 da Câmara de Educação Básica – CEB que autoriza o procedimento não somente para os Cursos Técnicos integrados ao Ensino Médio, mas também para os cursos técnicos concomitantes e subsequentes ofertados pelo Ifes. O parecer teve aprovação por unanimidade na CEB. 

A solicitação havia sido realizada pelo Fórum dos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidade Específicas – Napnes. O parecer emitido pelo CNE abre caminho para adequação de outros institutos da rede ou estados da federação que desejem encaminhar adequações similares à do Ifes.

A aplicação do estatuto da terminalidade específica consiste em uma possibilidade de adaptação curricular para alguns casos de alunos da educação especial. Com isso, a instituição ganha maior autonomia e flexibilidade para explorar as potencialidades dos alunos sem necessariamente ter que submetê-los a todas as exigências do currículo escolar convencional. A terminalidade específica já tem sua normatização no Ensino Fundamental, mas a legislação que trata do tema não regulamenta esse procedimento no Ensino Médio.

Com a ampliação do número de vagas ofertadas por meio da expansão, houve um aumento na entrada de alunos com deficiência ou algum tipo de necessidade de atendimento específico no Instituto. Hoje, já são mais de 20 estudantes diagnosticados e que entraram no Ifes pelo processo de seleção convencional.

A tendência é que esses alunos estejam cada vez mais presentes, inclusive por meio de processos de seleção diferenciados, uma vez que essa é uma exigência legal ainda não regulamentada em âmbito nacional. Nesse sentido, o Ifes busca se antecipar no atendimento a essa demanda, que consiste em um direito já consolidado desses estudantes.

A terminalidade específica garante ao aluno com deficiência todos os componentes curriculares, com as devidas adequações, desde que haja consenso na aplicação desse procedimento.