Conselho Superior aprova resolução que trata da avaliação de desempenho dos docentes
Confira a resolução.
O Conselho Superior do Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes aprovou, na terça-feira (1º), a Resolução nº 38/2013, que dispõe sobre o processo de Avaliação de Desempenho dos docentes do Ifes, dentro do Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT. No dia 14 de outubro, haverá nova reunião do Conselho que discutirá, basicamente, os anexos da Resolução nº 38.
A necessidade de uma nova resolução se deve à Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, que alterou o Plano de Carreira de Magistério do EBTT; e à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, que estabelece as diretrizes para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos docentes das instituições federais de ensino.
A resolução foi proposta pela Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD Provisória e, antes da apreciação pelo Conselho Superior, recebeu sugestões de docentes do Instituto. O novo processo de avaliação de desempenho levará em consideração critérios objetivos para concessão da progressão.
O documento aprovado permitirá a retomada dos processos de avaliação para progressão, que estavam aguardando uma resolução de acordo com a nova legislação. No entanto, os processos referentes a período anterior à data da Resolução nº 38 serão regidos ainda pela resolução anterior, datada de 2009.
A nova resolução tem caráter temporário pois, com a eleição da Comissão Permanente de Pessoal Docente, poderão ser feitas alterações no texto. Já foram iniciados os procedimentos para eleição da Comissão Permanente de Pessoal Docente do Ifes e os campi têm até 30 dias para dar início ao processo eleitoral, conforme Mem. 192-2013-GAB-Reitoria-Ifes, de 26 de setembro de 2012.
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