Comissão de Flexibilização da Jornada dos TAE divulga respostas para contribuições dos servidores Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
PT EN FR DE ES
Página inicial > Notícias > Comissão de Flexibilização da Jornada dos TAE divulga respostas para contribuições dos servidores
Início do conteúdo da página

Comissão de Flexibilização da Jornada dos TAE divulga respostas para contribuições dos servidores

Publicado: Segunda, 07 de Abril de 2014, 19h26 | Última atualização em Segunda, 07 de Abril de 2014, 19h31

Sugestões para minuta que regulamentará jornada de seis horas foram enviadas até o final de fevereiro.

A Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Técnicos Administrativos em Educação divulgou um relatório contendo as respostas dadas a todas as contribuições enviadas pelos servidores do Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes a respeito da minuta da nova resolução interna que regulamentará a jornada diária de seis horas para técnicos administrativos.

Os comentários foram enviados por meio do Sistema de Consulta do site do Ifes, entre os dias 13 e 28 de fevereiro. A comissão, instituída pela portaria nº 1.291, de 13 de agosto de 2013, usou as sugestões para construir a proposta final da minuta, que será apreciada pelo Conselho Superior.

O regulamento está sendo proposto em resposta a uma auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que apontava que a resolução anterior (CS 26/2010) não atendia a todos os critérios do Decreto 1.590/1995, que dispõe sobre a flexibilização.

Os membros da comissão analisaram diversos documentos para compor a proposta, como o Ofício Circular da SETEC nº 77/2013, que previa a necessidade de se atentar para a ilegalidade de estabelecimento da jornada flexibilizada como regra geral, indistintamente, a todos os servidores. 

Acesse o relatório.

registrado em:
Fim do conteúdo da página