Professores do Ifes podem solicitar Reconhecimento de Saberes e Competências a partir de terça (29)

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A partir de terça-feira (29), os professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) já podem solicitar o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), para fins da Retribuição por Titulação (RT). O RSC é um processo pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, conforme disposto na Lei nº 12.772/2012. O início do processo de solicitações no âmbito do Ifes dependia da formação do Banco Nacional de Avaliadores para o processo de Reconhecimento de Saberes e Competências, que já foi liberado.

Para fazer a solicitação, os docentes deverão reunir a documentação comprobatória listada na Resolução nº 13/2014 do Conselho Superior do Ifes; escrever o relatório descritivo, preenchendo a planilha com referência aos documentos anexados ao processo; preencher um requerimento; imprimir tudo, assinar e enviar todos os documentos escaneados e impressos à Comissão Setorial Permanente do Pessoal Docente (CSPPD) no seu campus de lotação. No processo de RSC, poderão ser consideradas também as experiências adquiridas fora do Ifes para avaliação.

A CSPPD encaminhará o requerimento à Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD), responsável pela condução de todo o processo de avaliação para a concessão do RSC. Na CPPD, dois administradores institucionais farão o sorteio das bancas, que avaliarão as solicitações.

Após a avaliação do processo, a CPPD comunicará o resultado ao interessado e encaminhará o processo para os trâmites administrativos seguintes. Caso a concessão do RSC seja indeferida, o docente poderá interpor recurso à CPPD, que enviará o recurso à comissão que procedeu à análise inicial, para revisão e emissão de novo parecer.

A Lei 12.772 prevê que o docente só poderá obter o RSC referente ao título imediatamente acima daquele que possui. Dessa forma, um professor graduado não poderá pleitear a RT de Mestre ou Doutor, somente a de Especialista.

Banco de Avaliadores
É importante para o Ifes manter um banco interno de avaliadores institucionais. Embora já tenha sido formado o Banco Nacional de Avaliadores, o banco interno ainda recebe inscrições. Qualquer professor integrante da carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), inclusive os aposentados, podem se inscrever, independente de titulação ou se também vai pedir o RSC. A atividade será remunerada na forma de gratificação por encargo de curso e concurso. As inscrições devem ser feitas na página: http://simec.mec.gov.br/.