Flexibilização da jornada de técnicos administrativos deve ser solicitada até 23 de agosto

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Os setores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) têm até o dia 23 de agosto para formalizar os processos de flexibilização da jornada de trabalho, de acordo com a Resolução 19/2014 do Conselho Superior do Ifes. De acordo com o Decreto n° 1.590/1995, a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do Ifes é de oito horas diárias, totalizando de 40 horas semanais, com exceção dos casos previstos em legislação específica.

No entanto, como a instituição funciona nos períodos matutino, vespertino e noturno, prestando serviços acadêmicos e administrativos, o mesmo decreto permite a flexibilização da jornada para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, sem intervalo para refeição e sem prejuízo na remuneração. A flexibilização da jornada é possível nos setores onde for necessário o funcionamento de, no mínimo, 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno.

Para isso, a chefia imediata deve formalizar o processo e encaminhá-lo à direção, para emissão de parecer e posterior encaminhamento à Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos do Ifes, instituída pela Portaria nº 1.294/2014.

O processo deverá conter memorando de solicitação de flexibilização da jornada; proposta de escala de trabalho, contendo o nome dos servidores e o horário a ser cumprido; formulário Proposta de Flexibilização preenchido; e Termo de Compromisso assinado por todos os servidores do setor. Os modelos de documetntos e orientações sobre o processo estão disponíveis na Resolução 19/2014.

Anexo I - Proposta de escala de trabalho
Anexo II - Proposta de Flexibilização
Anexo III - Termo de Compromisso