Conif pede formalização de GT para viabilizar RSC aos TAEs

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O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) solicitou, por meio de ofício ao Ministério da Educação (MEC), a formação de grupo de trabalho (GT) para a consolidação da proposta de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores técnico-administrativos (TAEs). O documento, destinado ao ministro da Educação, Henrique Paim, foi enviado nesta quarta-feira (15). 

O ofício indica que o GT deverá dar sequência aos estudos e providências para a implantação do RSC aos TAEs e resgata o histórico das reivindicações (Leia trambém o Ofício nº 063/2014, de 1/4/2014). O documento destaca a manifestação a favor do tema, quando foi pauta no Fórum de Gestão de Pessoas (FORGEP) da rede de institutos federais, realizado em agosto de 2014. O texto reforça ainda “a importância de se considerar a experiência daqueles que contribuíram na discussão acerca do Reconhecimento de Saberes e Competências da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”. 

O presidente do Conif, Luiz Augusto Caldas Pereira, enfatiza que, assim como os professores, os TAEs também são indispensáveis para o bom funcionamento das instituições da Rede. “Defendemos a isonomia dos trabalhadores da educação e, neste momento, essa defesa fica ainda mais fortalecida, já que o RSC passa a ser uma realidade para os primeiros professores avaliados”, afirma.

RSC

O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no artigo 18 da Lei nº 12.772/2012. No Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), a concessão de RSC é regulamentada pela Resolução do Conselho Superior nº 13, de 23 de maio de 2014.

Veja página com mais informações sobre o RSC.