MEC realiza webconferência sobre Portaria que regulamenta concessão de bolsas pelos institutos federais

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A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação realizará, na próxima terça-feira (27), webconferência para tirar dúvidas sobre a Portaria Nº 58/2014. A norma trata da concessão de bolsas para atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio no âmbito de atuação dos Institutos Federais.
A conferência acontecerá às 9h e contará com a presença de servidores do Núcleo Estruturante da Política de Inovação da Setec. A Transmissão ocorrerá no canal InovaIF, no Youtube. Não é necessário login e senha para o acesso.

Dúvidas e questionamentos podem ser enviados antecipadamente para o endereço eletrônico nepi@mec.gov.br, com o assunto “Portaria 58/2014”, para serem respondidas durante a webconferência.

Portaria

A Portaria nº 58/2014, da Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação foi publicada no dia 21 de novembro de 2014 e regulamenta a concessão de bolsas para atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio pelos Institutos Federais.

Com a publicação da portaria, os institutos federais podem estender a concessão dessa modalidade de financiamento aos pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa externos ou de empresas públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras.

Outra novidade é que as bolsas passam a ter nomenclatura padronizada para todos os institutos, sendo classificadas de acordo com o nível de envolvimento e atividade desenvolvida pelo beneficiário. Os valores praticados terão como referência os estabelecidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio de uma tabela de equivalência.

A portaria orienta ainda que os institutos federais promovam a seleção dos beneficiários por meio de edital ou chamada pública. Os critérios do processo de seleção dos bolsistas, projetos, valores das bolsas e as regras do programa de concessão interno devem ter acesso público e permanente, cita a portaria. As bolsas somente poderão ser concedidas após o cadastro dos projetos e bolsistas no Sistema de Gestão e Controle de Projetos e Bolsas da Setec.

Acesse a Portaria nº 58/2014.

Acesse a retificação da Portaria nº 58/2014.