Conif reforça ao MEC necessidade de RSC para TAEs e criação de vagas para substitutos

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Acompanhando efetivamente as discussões sobre o desenvolvimento das carreiras e a valorização dos servidores, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) apresentou ao Ministério da Educação (MEC) os resultados de intensas discussões sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE). Ofício destinado ao ministro interino, Luiz Cláudio Costa, nessa quarta-feira (25), reforça ainda a proposta de criação de vagas para TAEs substitutos.

Com base em estudo realizado por grupo de trabalho (GT) do Fórum de Gestão de Pessoas (Forgep), o Conif propôs ao MEC minuta de texto para a alteração da Lei nº 11.091/2005. A redação sugerida concede aos TAEs o acesso ao RSC, como já ocorre com os docentes desde 2014. Uma tabela de percentuais de incentivo à qualificação acompanha a proposta.

Para possibilitar afastamentos, sem prejudicar o fluxo dos serviços prestados à sociedade, o Conselho defende a criação de vagas para técnico-administrativos substitutos, mediante a adequação da Lei nº 8.745/93. Também estão sendo propostos procedimentos e critérios como a realização de processo seletivo simplificado e o limite de 20% de substitutos em relação ao total de TAEs de cada instituição de ensino. Desses, até 10% poderão ser destinados a afastamentos para qualificação profissional.

Próxima etapa
Tendo como ponto de partida as propostas apresentadas na quarta-feira, o Conif solicitou ao MEC a criação de um novo GT para aprofundar as discussões sobre as políticas para a carreira de TAE. O grupo de trabalho deverá envolver também a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e as representações sindicais.

O presidente do Conif, Belchior Rocha, destaca que as sugestões apresentadas ao MEC reforçam articulações iniciadas ainda em 2014. “Defendemos a criação de GT para aprofundar os debates e queremos contribuir para que os servidores da educação sejam abrangidos isonomicamente”, afirma.

Para o reitor do Ifes, Denio Rebello Arantes, é de extrema importância o esforço do Conif para a implantação dos RSC para técnicos administrativos. Denio lembrou do posicionamento do reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Luiz Augusto Caldas, em reunião do Conselho Superior do Ifes no início de março. Em sua fala, Caldas destacou que o RSC para técnicos administrativos é um assunto complexo e “sua implantação não é pautada simplesmente em uma decisão institucional”.

O reitor do Ifes ressalta a necessidade de mobilização das entidades representativas dos técnicos administrativos em torno do tema. “Somente com a união entre as instituições federais e as representações sindicais podemos caminhar para que o RSC para os servidores técnico-administrativos se torne lei”, afirmou.

*Com informações do Conif.