Proposta para conceder RSC aos TAE está em consulta no site do Senado

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Está publicada no site do Senado a Proposta de Iniciativa Popular para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores técnico-administrativos em educação. A iniciativa propõe a alteração da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Para demonstrar apoio à ideia, é necessário inserir nome e e-mail na plataforma e-Cidadania, do Senado. O prazo para manifestação vai até 18 de dezembro.

O RSC é um processo pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos pelo servidor a partir da experiência individual e profissional, para fins de Retribuição por Titulação (RT). Atualmente, esse processo de reconhecimento pode ser feito pelos docentes das instituições federais de ensino ligadas ao Ministério da Educação. A ideia é ampliar o benefício aos técnicos.

Veja a proposta completa na plataforma e-Cidadania.