Servidores públicos devem simplificar atendimento ao cidadão

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O Governo Federal lançou na última segunda-feira (15) um canal online para que os cidadãos sugiram melhorias, identifiquem falhas e questionem a exigência de documentos e procedimento requeridos pelos órgãos públicos. O “Simplifique!” está previsto no Decreto N° 9094, de julho de 2017, que também dispensa reconhecimento de firma, autenticação de documentos e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

O acesso ao formulário eletrônico do Simplifique! está disponível na barra de serviços do site do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), e em todos os sites dos ministérios e autarquias do Governo, e também pode ser acessado pelo Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV). As sugestões e reclamações relacionadas ao Ifes serão recebidas pela Ouvidoria da instituição, que também é responsável por dar um retorno ao cidadão.

Solicitação de documentos
O Decreto N° 9094 tem, entre as suas diretrizes, a presunção de boa fé e o compartilhamento de informações, e convoca todos os servidores públicos a refletir sobre a utilidade de toda a informação ou documento que é solicitado no atendimento. Após a avaliação dos órgãos, documentos que tenham utilidade baixa ou nula devem ser retirados das exigências. Documentos que podem ser acessados na base de dados oficial da administração pública federal também não podem mais ser solicitados ao cidadão, eles devem ser acessados pelo servidor pela internet.

Caso o documento não seja exigido por alguma lei específica, os setores podem optar por solicitarem apenas uma declaração. Outra determinação do decreto é que autenticações só podem ser exigidas caso o servidor justifique que a cópia do documento apresenta algum defeito. Isso também vale para o reconhecimento de firma. É necessário que a equipe de trabalho avalie essas questões e proceda em consonância com as orientações do Simplifique!

O ouvidor do Ifes (em exercício), Wesley Vitor, afirma que os servidores devem tomar ciência do decreto para desburocratizar os processos exigir apenas os documentos imprescindíveis. “Precisamos compreender esse decreto e, aos poucos, modificar a cultura. Ainda temos algumas limitações, como a integração com alguns sistemas, mas mesmo assim já é possível simplificar a solicitação de documentos”, afirma.

Nova Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços do Cidadão dos órgãos públicos, que tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, deve ser substituída pela Carta de Serviços ao Usuário. O novo documento, que mantém o mesmo objetivo, deverá apresentar também informações referentes a prazos, etapas, tempo de espera, usuários prioritários, entre outras.

Ifes estuda maneira de se adequar
Setores como Coordenadorias de Registros Acadêmicos (CRAs), os relacionados com a área da Gestão de Pessoas, da Assistência Estudantil e Protocolos devem ser os mais impactados com o decreto. O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do Ifes, Luciano Toledo, explica que a instituição vai se preparar e se adequar para cumprir o que a legislação determina. “Vamos discutir com os setores da Reitoria e dos campi, com a área de tecnologia da informação e vamos nos adequar. Como o decreto não prevê um prazo, podemos fazer um trabalho mais consistente e acertivo”, afirmou.