Consulta pública sobre a proposta de mudança em resolução sobre licença capacitação
Está disponível para avaliação a proposta de alteração da Resolução CS 34/2012, que normatiza a concessão de licença para capacitação aos servidores. O sistema receberá sugestões desta terça-feira (13) até o dia 28 de outubro. As mudanças foram propostas seguindo recomendação do Ministério Público Federal e apresentadas durante a reunião ordinária do Conselho Superior do Ifes, no dia 5 de outubro.
As alterações têm o intuito de oferecer mais critérios para a concessão da licença, estabelecendo, por exemplo, a carga horária mínima da capacitação, que deverá ser de 20 horas semanais. Anteriormente, não havia a exigência de um mínimo. Também será avaliada a pertinência da capacitação para o ambiente de trabalho do servidor.
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