Proposta de RSC para TAE recebe apoios até o dia 18 de dezembro
A iniciativa propõe a alteração da Lei 11.091/2005, possibilitando a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores técnico-administrativos em Educação.
A Proposta de Iniciativa Popular para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnicos Administrativos em Educação (TAE) está disponível para manifestação de apoio até o dia 18 de dezembro no site do Senado Federal. A iniciativa propõe a alteração da Lei 11.091/2005 com a inclusão dos TAE e beneficiando os servidores das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Qualquer cidadão com e-mail pode manifestar apoio ao projeto. Para validar o registro, é importante confirmá-lo por meio do link enviado pelo e-mail ecidadania@senado.gov.br após o cadastro. Atenção à caixa de spam, porque o e-mail com link para confirmação do apoio pode cair nesta caixa do correio eletrônico. Apenas com a confirmação o apoio será validado e essa ideia poderá tramitar formalmente no Senado.
Atualmente, os TAE não possuem na legislação amparo no sentido de requerer o RSC, que contempla apenas os docentes. Para manifestar apoio deve-se acessar a plataforma e-Cidadania do Senado (acesse o link abaixo) até o dia 18 de dezembro. No final da tarde desta quinta (19) a proposta contava com 18.780 0 adesões.
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